Legislação Municipal
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Leis (5)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 514/2018 Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 519/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do exercício fin... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 12527/2011 Lei Federal - Regulamenta o Acesso a Informação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 388/2006 Lei do Controle Interno do Município de Barro Preto Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 06/1991 Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Detalhes -
Decretos (12)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 465/2020 Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Barro Preto - Bahia Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 468/2020 Decreto - Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 474/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Barro Preto - Ba... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 477/2020 Dispõe sobre o uso compulsório de mascara de proteção facial em locai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 481/2020 Estabelece Comitê Municipal Setorial para controle da Merenda Escolar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 488/2020 Dispõe sobre o Toque de Recolher no Município de Barro Preto - Bahia Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 491/2020 Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 492/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 486/2020 que regulamenta as ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 493/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 487/2020, que regulamenta me... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 504/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 492/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 505/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 493/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 506/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 494/2020. Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 006/2020 Resolução CMAS - Aprova Plano de Contingenciamento Detalhes
