Legislação Municipal
Foram encontrados 80 resultados das pesquisas.
Leis: 12
Leis complementares: 1
Decretos: 66
Resoluções: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 538/2021 | Lei Municipal No 538, de 10 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal |
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| Leis | Outros | 2021 | 536/2021 | Lei Municipal No 536-2021 - Institui as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias |
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| Leis | Outros | 2021 | 534/2021 | Lei Municipal No 534, de 28 de maio de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, termos de parcerias |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2019 | 524/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Barro Preto e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | 523/2019 | LEI N° 523 DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do Programa IPTU Premiado |
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| Leis | Outros | 2019 | 522/2019 | LEI Nº 522 DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de descontos no pagamento do IMPOSTO PREDIAL TERRETOR... |
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| Leis | Outros | 2019 | 520/2019 | LEI N° 520 DE 04 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a alteração da lei nº 469 2014. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 519/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do exercício financeiro de 2019 |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2018 | 514/2018 | Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 |
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| Leis | Outros | 2011 | 12527/2011 | Lei Federal - Regulamenta o Acesso a Informação |
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| Leis | Outros | 2006 | 388/2006 | Lei do Controle Interno do Município de Barro Preto |
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| Leis | Lei Orgânica | 1991 | 06/1991 | Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia |
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| Leis complementares | Outros | 2019 | 001/2019 | Lei Complementar N° 001 de 16 de Dezembro de 2019 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar os projetos do programa de regularização fundiária, conforme especifica e dá outras p... |
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| Decretos | 2022 | 235/2022 | Decreto nº 235 de 18 de Março de 2022 - Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 223/2022 | Decreto nº 223-2022 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Leandro Souza de Queiroz e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 222/2022 | Decreto no 222-2022 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Ivanildo Barbosa Pereira e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 225/2021 | Decreto nº 225-2022 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Município de Barro Preto e dá outra... |
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| Decretos | 2021 | 224/2021 | Decreto nº 224-2022 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
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| Decretos | 2021 | 178/2021 | Decreto No 178-2021 - Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da Rede Pública |
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| Decretos | 2021 | 175/2021 | Decreto No 175, de 12 de Agosto de 2021 - Dispõe Sobre a Nomeação e Posse dos Membros Representantes do Fórum Municipal de Educação |
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| Decretos | 2021 | 172/2021 | Republicação - Decreto No 172 de 06 de agosto de 2021 - Institui no território do Município de Barro Preto a restrição de circulação noturna |
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| Decretos | 2020 | 548/2020 | Decreto No 548, de 22 de dezembro de 2020 - Fixa os valores das Taxas de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB–E) |
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| Decretos | 2020 | 547/2020 | Decreto Nº 547 de 02 de Dezembro de 2020 - Ementa Dispõe sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no exercício Financeiro |
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| Decretos | 2020 | 546/2020 | Decreto No 546 de 02 de Dezembro de 2020 - Ementa Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o Encerramento do Exercício Financeiro |
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| Decretos | 2020 | 545/2020 | Decreto nº. 545, de 30 de novembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 544/2020 | Decreto nº. 544, de 30 de novembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 543/2020 | Decreto nº. 543, de 30 de novembro de 2020. , |
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| Decretos | 2020 | 542/2020 | Decreto nº. 542, de 30 de novembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 541/2020 | Decreto nº. 541, de 30 de novembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 540/2020 | Decreto nº. 540, de 30 de novembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 539/2020 | Decreto no. 539, de 30 de novembro de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 537/2020 | Decreto No 537 de 26 de Novembro de 2020. - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 534/2020 | Decreto No 534 de 22 de setembro de 2020 - Dispõe alteração do Decreto no 495-2020 que dispõe sobre o funcionamento e utilização |
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| Decretos | 2020 | 529/2020 | Decreto no. 529, de 18 de agosto de 2020- Dispõe sobre a criação de Comissão de Transparência e Controle Social, para monitorar e avaliar |
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| Decretos | 2020 | 525/2020 | Decreto No 525 de 12 de Agosto de 2020 - Dispõe Sobre a Alteração do Regime de Carga Horária de Servidor do Magistério Municipal e dá Outras |
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| Decretos | 2020 | 520/2020 | Decreto de Nº 520 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 519/2020 | Decreto de Nº 519 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 518/2020 | Decreto de Nº 518 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 517/2020 | Decreto de Nº 517 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 516/2020 | Decreto de Nº 516 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 514/2020 | Decreto de Nº 514 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 514/2020 | Decreto de Nº 515 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 513/2020 | Decreto de Nº 513 de 30 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 512/2020 | Decreto de No 512 de 27 de Julho de 2020 - Dispõe sobre mudança de nível de servidor público do quadro efetivo e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 506/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 494/2020. |
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| Decretos | 2020 | 505/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 493/2020 |
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| Decretos | 2020 | 504/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 492/2020 |
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| Decretos | 2020 | 495/2020 | Decreto N.º 495 de 15 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado municipal, a regulamentação |
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| Decretos | 2020 | 495/2020 | Decreto no 495-2020 que dispõe sobre o funcionamento e utilização dos |
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| Decretos | 2020 | 493/2020 | Decreto Nº.493, de 15 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 487-2020 que dispões sobre medidas temporárias |
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| Decretos | 2020 | 493/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 487/2020, que regulamenta medidas de enfrentamento ao coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 492/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 486/2020 que regulamenta as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID - 19. |
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| Decretos | 2020 | 492/2020 | Decreto Nº. 492, de 15 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 486-2020 que regulamenta as medidas temporárias |
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| Decretos | 2020 | 491/2020 | Decreto No 491, de 15 de Junho de 2020 - Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus |
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| Decretos | 2020 | 491/2020 | Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento do COVID -19, (Proibido fogueiras e fogos artifícios). |
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| Decretos | 2020 | 490/2020 | Decreto Nº. 490, de 05 de junho de 2020 - Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Assistência |
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| Decretos | 2020 | 489/2020 | Decreto No. 489, de 05 de junho de 2020 - Dispõe sobre a exoneração, de Servidor Público e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 488/2020 | Dispõe sobre o Toque de Recolher no Município de Barro Preto - Bahia |
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| Decretos | Outros | 2020 | 481/2020 | Estabelece Comitê Municipal Setorial para controle da Merenda Escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. |
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| Decretos | 2020 | 477/2020 | Dispõe sobre o uso compulsório de mascara de proteção facial em locais públicos e privados |
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| Decretos | 2020 | 474/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Barro Preto - Bahia |
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| Decretos | 2020 | 468/2020 | Decreto - Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 |
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| Decretos | 2020 | 468/2020 | Decreto No 468-A de 08 de Abril de 2020 - Autoriza a Regularização Fundiária urbana de interesse social no Bairro denominado Fábio Pitanga |
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| Decretos | 2020 | 465/2020 | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Barro Preto - Bahia |
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| Decretos | 2020 | 453/2020 | Decreto Nº453 de 04 de Fevereiro de 2020 - Nomeia os membros do CMAS para compor a instância municipal de controle social do programa |
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| Decretos | 2020 | 452/2020 | Decreto N 452 de 04 de Fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal de assistência social – FMAS |
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| Decretos | 2020 | 451/2020 | Decreto Nº451 de 03 de Fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de secretária escolar |
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| Decretos | 2020 | 450/2020 | Decreto Nº450 de 03 de Fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de coordenadora da merenda |
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| Decretos | 2020 | 449/2020 | Decreto N 449 de 31 de Janeiro de 2020 - Dispõe sobre a recomposição do conselho municipal de educação, por nomeação-recondução |
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| Decretos | 2020 | 449/2020 | Decreto N 449 de 31 de Janeiro de 2020 - Dispõe sobre a recomposição do conselho municipal de educação, por nomeação-recondução |
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| Decretos | 2020 | 444/2020 | Decreto nº 444, de 10 de Janeiro de 2020 - Dispõe sobre nomeação dos membros para composição do Conselho Tutelar municipal de Barro Preto |
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| Decretos | 2020 | 442/2020 | Decreto nº 442 de 02 de janeiro de 2020- Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município |
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| Decretos | 2020 | 441/2020 | Decreto no 441-2020- Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 441/2020 | Decreto no 441-2020- Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2020. |
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| Decretos | 2020 | 28/2020 | Decreto Nº 0000028-2020, 03 de novembro de 2020 - Abre crédito Suplementar no valor total de (seiscentos mil reais ), para fins |
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| Decretos | 2020 | 27/2020 | Decreto Nº 0000027-2020, 03 de novembro de 2020 - Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá-se outras |
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| Decretos | 2020 | 26/2020 | Decreto Nº 0000026-2020, 20 de outubro de 2020 - Abre crédito Suplementar no valor total de (trinta e sete mil reais) |
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| Decretos | 2020 | 24/2020 | Decreto Nº 0000024-2020, 01 de outubro de 2020 - Abre crédito Suplementar no valor total de (duzentos e oitenta mil reais) |
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| Decretos | 2020 | 23/2020 | Decreto No 0000023-2020, 01 de outubro de 2020 - Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 |
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| Resoluções | Outros | 2020 | 006/2020 | Resolução CMAS - Aprova Plano de Contingenciamento |
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