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Prefeitura Municipal de Barro Preto

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Prefeitura Municipal de
Barro Preto



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 18 resultados das pesquisas.

Leis: 5

Decretos: 12

Resoluções: 1

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 519/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do exercício financeiro de 2019 Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 514/2018 Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 Download
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Leis Outros 2011 12527/2011 Lei Federal - Regulamenta o Acesso a Informação Download
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Leis Outros 2006 388/2006 Lei do Controle Interno do Município de Barro Preto Download
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Leis Lei Orgânica 1991 06/1991 Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Download
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Decretos 2020 506/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 494/2020. Download
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Decretos 2020 505/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 493/2020 Download
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Decretos 2020 504/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 492/2020 Download
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Decretos 2020 493/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 487/2020, que regulamenta medidas de enfrentamento ao coronavírus. Download
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Decretos 2020 492/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 486/2020 que regulamenta as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID - 19. Download
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Decretos 2020 491/2020 Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento do COVID -19, (Proibido fogueiras e fogos artifícios). Download
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Decretos 2020 488/2020 Dispõe sobre o Toque de Recolher no Município de Barro Preto - Bahia Download
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Decretos Outros 2020 481/2020 Estabelece Comitê Municipal Setorial para controle da Merenda Escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Download
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Decretos 2020 477/2020 Dispõe sobre o uso compulsório de mascara de proteção facial em locais públicos e privados Download
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Decretos 2020 474/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Barro Preto - Bahia Download
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Decretos 2020 468/2020 Decreto - Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 Download
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Decretos 2020 465/2020 Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Barro Preto - Bahia Download
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Resoluções Outros 2020 006/2020 Resolução CMAS - Aprova Plano de Contingenciamento Download
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