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Prefeitura Municipal de Barro Preto

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 18 resultados

  • Leis (5)

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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 514/2018 Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 519/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do exercício fin... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 12527/2011 Lei Federal - Regulamenta o Acesso a Informação Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 388/2006 Lei do Controle Interno do Município de Barro Preto Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 06/1991 Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Detalhes
  • Decretos (12)

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    Legislação Número Ementa
    465/2020 Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Barro Preto - Bahia Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    468/2020 Decreto - Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    474/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Barro Preto - Ba... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    477/2020 Dispõe sobre o uso compulsório de mascara de proteção facial em locai... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 481/2020 Estabelece Comitê Municipal Setorial para controle da Merenda Escolar... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    488/2020 Dispõe sobre o Toque de Recolher no Município de Barro Preto - Bahia Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    491/2020 Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    492/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 486/2020 que regulamenta as ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    493/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 487/2020, que regulamenta me... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    504/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 492/2020 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    505/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 493/2020 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    506/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 494/2020. Detalhes
  • Resoluções (1)

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    Outros 006/2020 Resolução CMAS - Aprova Plano de Contingenciamento Detalhes