LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 490/2020 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/06/2020 EMENTA: Decreto Nº. 490, de 05 de junho de 2020 - Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor da Assistência ARQUIVO: